termos do serviço
termos e condições
offside desportos
última atualização: 08/05/2026
introdução
bem-vindo à offside desportos! os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à offside desportos. a offside desportos opera esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar ao cliente uma experiência de compra personalizada (os "serviços"). a offside desportos funciona com a plataforma shopify, que nos permite disponibilizar os serviços.
os seguintes termos e condições, juntamente com quaisquer políticas neles referenciadas (estes "termos e condições" ou "termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os serviços.
por favor, leia atentamente estes termos e condições, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem aspetos como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos serviços, aceita ficar vinculado por estes termos e condições e pela nossa política de privacidade política de privacidade. se não concordar com estes termos e condições ou com a política de privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos serviços.
1. identificação do prestador de serviços
em cumprimento do decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, identificamos abaixo a entidade responsável por esta loja online:
nome: offside desportos
morada: rua damião de góis, maximinos, 4700-028 braga, portugal
número de identificação fiscal (nif/nipc): [nif/nipc]
e-mail: geral@offsidedesportos.com
telefone: [phone]
2. acesso de utilizadores e conta
ao aceitar estes termos e condições, declara ter pelo menos 18 anos ou a maioridade na sua jurisdição de residência, e que deu o seu consentimento para que os menores sob a sua responsabilidade utilizem os serviços em dispositivos que possui, adquire ou gere.
para utilizar os serviços, incluindo a navegação nas nossas lojas online ou a compra de produtos ou serviços que disponibilizamos, poderá ser solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e envio. declara e garante que todas as informações que fornece são corretas, atuais e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para as fornecer.
é o único responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade nela registada. não pode transferir, vender, ceder nem licenciar a sua conta a terceiros.
3. os nossos produtos
envidámos todos os esforços para apresentar uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. no entanto, as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que é apresentado no seu ecrã, em função do tipo de dispositivo utilizado e das suas definições.
não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos corresponda exatamente às suas expectativas ou seja idêntico ao que é apresentado nas nossas lojas online.
todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar as quantidades de qualquer produto disponibilizado.
4. encomendas
ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. a offside desportos reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, a seu critério. a sua encomenda não é aceite até que a offside desportos confirme a sua aceitação. o pagamento deve ser recebido e processado antes de a encomenda ser aceite.
por favor, reveja a sua encomenda atentamente antes de a submeter, pois a offside desportos pode não conseguir atender pedidos de cancelamento após a aceitação da encomenda. caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
as suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente nos termos da nossa política de devoluções e reembolsos política de devoluções.
declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.
5. preços, pagamentos e faturação
todos os preços apresentados na loja online incluem o imposto sobre o valor acrescentado (iva) à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário. os custos de envio são apresentados separadamente e comunicados ao cliente antes de concluir a compra.
os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. o preço cobrado por um produto ou serviço será o vigente no momento em que a encomenda é efetuada e constará do e-mail de confirmação da encomenda.
os preços publicados nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados na nossa loja física ou em lojas operadas por terceiros.
em cumprimento da diretiva omnibus (decreto-lei n.º 109-g/2021), em caso de redução de preço, será indicado o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores ao início da promoção.
métodos de pagamento aceites:
a) cartão de crédito e débito;
b) transferência bancária;
c) mbway.
aceita fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. aceita atualizar prontamente a sua conta e demais informações para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.
em cumprimento da legislação portuguesa (civa, art. 29.º, n.º 1, alínea b)), será emitida fatura por todas as transações realizadas na loja online.
6. envio e entrega
todos os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos. a offside desportos não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras, pelo desalfandegamento ou por eventos fora do nosso controlo.
os custos de envio, os prazos de entrega estimados e quaisquer restrições geográficas são comunicados ao cliente durante o processo de compra, antes de concluir a encomenda.
após a entrega dos produtos à transportadora, o risco de perda ou dano transfere-se para o cliente, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.
para mais detalhes, consulte a nossa política de envios política de envio.
7. direito de livre resolução
nos termos do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização, à exceção dos custos previstos nesta secção.
para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão à offside desportos através de uma declaração inequívoca, enviada para o e-mail geral@offsidedesportos.com ou por carta para a morada indicada na secção 1, podendo utilizar o formulário de resolução disponível em [form link].
o consumidor deve devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias após comunicar a resolução. os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de utilização, com todos os rótulos e embalagens originais.
os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto quando o produto apresente defeito ou não conformidade, caso em que os custos serão suportados pela offside desportos.
o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos ou após a apresentação do comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo em contrário.
exceções ao direito de livre resolução: nos termos do artigo 17.º do decreto-lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:
a) produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
b) produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
c) produtos que, pela sua natureza, se encontrem inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega.
8. garantias legais
nos termos do decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos adquiridos na loja online beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 (três) anos para bens novos e de 18 (dezoito) meses para bens usados (se aplicável), a contar da data de entrega.
se os bens não estiverem em conformidade com o contrato, o consumidor tem direito ao restabelecimento da conformidade, o que pode incluir a reparação, a substituição, uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, nos termos da lei.
o consumidor deve comunicar a falta de conformidade no prazo de 2 (dois) anos a contar da data em que a detetou.
9. propriedade intelectual
os serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas registadas, textos, imagens, gráficos, vídeos, áudio e o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade da offside desportos, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
estes termos permitem-lhe utilizar os serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial. não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, republicar, transferir, armazenar nem transmitir qualquer conteúdo dos serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.
os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da offside desportos são marcas registadas da offside desportos ou das suas afiliadas ou licenciantes. não deve utilizar essas marcas sem autorização prévia por escrito da offside desportos.
10. ferramentas e serviços de terceiros
poderá ter acesso a ferramentas disponibilizadas por terceiros no âmbito dos serviços, sobre as quais não exercemos qualquer controlo ou supervisão.
reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer endosso da nossa parte. não seremos responsáveis por quaisquer danos decorrentes ou relacionados com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
os serviços podem conter materiais e hiperligações para sites operados por terceiros. não somos responsáveis pelo conteúdo nem pela exatidão dos materiais ou sites de terceiros. o acesso a esses sites é da sua inteira responsabilidade.
11. relação com a shopify
a offside desportos funciona com a plataforma shopify, que nos permite disponibilizar os serviços. no entanto, todas as vendas e compras efetuadas na nossa loja são realizadas diretamente com a offside desportos.
ao utilizar os serviços, reconhece e aceita que a shopify não é responsável por qualquer aspeto das transações entre si e a offside desportos, incluindo quaisquer danos, prejuízos ou perdas resultantes dos produtos e serviços adquiridos. por este meio, liberta expressamente a shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a offside desportos.
12. política de privacidade
todas as informações pessoais que recolhemos através dos serviços estão sujeitas à nossa política de privacidade, disponível em política de privacidade, podendo determinadas informações pessoais estar também sujeitas à política de privacidade da shopify.
dado que os serviços são alojados pela shopify, esta recolhe e trata informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos serviços com o objetivo de os disponibilizar e melhorar. as informações submetidas aos serviços serão transmitidas e partilhadas com a shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados noutros países. consulte a nossa política de privacidade para mais detalhes.
13. comentários e conteúdo dos utilizadores
se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, avaliações, propostas ou outros conteúdos (coletivamente, "comentários"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses comentários em qualquer meio e para qualquer fim.
declara e garante que: (i) é proprietário ou dispõe de todos os direitos necessários sobre todos os comentários; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido; e (iii) os seus comentários cumprirão estes termos.
reservamo-nos o direito, sem qualquer obrigação, de monitorizar, editar ou remover comentários que consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou de qualquer outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes termos.
14. erros, inexatidões e omissões
ocasionalmente, podem existir nos serviços informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade.
reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso alguma informação seja inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da sua encomenda).
15. utilizações proibidas
pode aceder e utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos. não pode aceder nem utilizar os serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais, nacionais ou locais; (c) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, intimidar ou causar danos a qualquer pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para transmitir vírus ou qualquer tipo de código malicioso; (g) para recolher informações pessoais de terceiros; ou (h) para interferir com as funcionalidades de segurança dos serviços.
reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte destes termos.
16. agentes automatizados
esta secção aplica-se caso utilize, permita, ative ou provoque a implementação de um agente para aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço. "agente" designa qualquer software ou serviço que atua de forma autónoma ou semiautónoma em nome de, ou por instrução de, qualquer pessoa ou entidade.
nenhum agente pode aceder, utilizar ou interagir com os serviços sem se identificar e operar em estrito cumprimento dos requisitos aqui estabelecidos. podemos limitar, inclusive por meios técnicos, se e como qualquer agente acede, utiliza e interage com os serviços.
17. rescisão
podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, mantendo-se a sua responsabilidade por todos os montantes devidos até à data de rescisão inclusive.
as seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: propriedade intelectual, comentários, rescisão, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização, divisibilidade, renúncia, acordo integral, cessão, legislação aplicável, política de privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão.
18. exclusão de garantias
as informações apresentadas através dos serviços são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações. qualquer utilização que faça das mesmas é da sua inteira responsabilidade.
salvo indicação expressa da offside desportos, os serviços e todos os produtos disponibilizados através dos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer representações, garantias ou condições de qualquer natureza, expressas ou implícitas. algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão acima pode não ser aplicável no seu caso.
nada nesta secção afeta os direitos de garantia legal previstos no decreto-lei n.º 84/2021 nem outros direitos do consumidor ao abrigo da legislação aplicável.
19. limitação de responsabilidade
na máxima extensão permitida pela lei, a offside desportos, os seus parceiros, administradores, colaboradores, afiliadas, agentes, prestadores de serviços ou licenciantes, ou os da shopify e das suas afiliadas, não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de receitas, perda de dados ou danos semelhantes, decorrentes da utilização dos serviços ou de qualquer produto adquirido através dos serviços.
nada nesta secção exclui ou limita a responsabilidade por danos causados por dolo ou negligência grave, nem os direitos do consumidor ao abrigo da legislação aplicável.
20. indemnização
aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a offside desportos, a shopify e as nossas afiliadas, parceiros, administradores, colaboradores, agentes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes de: (1) violação destes termos e condições; (2) violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros; ou (3) acesso e utilização dos serviços.
21. resolução de litígios
nos termos da lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que a offside desportos está vinculada à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (ral):
entidade de ral: ciab – centro de informação, mediação e arbitragem de consumo (tribunal arbitral de consumo)
site: www.ciab.pt
contactos: rua d. afonso henriques, n.º 1, 4700-030 braga
tel: 253 617 604
email: geral@ciab.pt
o consumidor pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (rl), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, para a resolução extrajudicial de litígios decorrentes de contratos celebrados online.
22. livro de reclamações
nos termos do decreto-lei n.º 74/2017, de 21 de junho, a offside desportos disponibiliza o livro de reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt.
as reclamações recebidas serão respondidas no prazo de 15 dias úteis a contar da sua receção.
23. divisibilidade
caso alguma disposição destes termos e condições seja considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes termos e condições, sem afetar a validade e a exequibilidade das restantes disposições.
24. renúncia e acordo integral
o facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição destes termos e condições não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
estes termos e condições e quaisquer políticas ou regras de funcionamento por nós publicadas neste site constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós, e regem a utilização dos serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos.
25. cessão
não pode delegar, transferir nem ceder este acordo nem qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. podemos transferir, ceder ou delegar estes termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento nem notificação prévia.
26. legislação aplicável e jurisdição
estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa e a legislação aplicável da união europeia.
para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes termos, são competentes os tribunais do distrito de braga, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua área de residência, nos termos da lei.
27. alterações aos termos e condições
pode consultar a versão mais atual dos termos e condições a qualquer momento nesta página.
reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos e condições mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso site. é da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso site para tomar conhecimento das alterações. a utilização continuada dos serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.
28. informações de contacto
as questões relativas aos termos e condições devem ser enviadas para:
offside desportos
e-mail: geral@offsidedesportos.com
morada: rua damião de góis, maximinos, 4700-028 braga, portugal
telefone: +351 933 137 544